O ART.
333 DO REGIMENTO INTERNO DO STF - QUE PREVÊ OS EMBARGOS INFRINGENTES - PREPONDEROU.
É
FATO QUE O STF NÃO DEVE CEDER À PRESSÃO POPULAR EM SI MESMA, COMO TAMBÉM NÃO DEVE
CEDER À PRESSÃO DO GOVERNO (VALENDO LEMBRAR QUE OS MEMBROS DO STF SÃO
ESCOLHIDOS PELO CHEFE DO EXECUTIVO).
AINDA,
É PRECISO LEVAR EM CONTA O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -
ADEQUAÇÃO E CAPACIDADE DO PROCESSO ATINGIR SEUS OBJETIVOS
REAIS DENTRO DE UM LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. O CLASSICISMO JURÍDICO DEVE ABRIR
ESPAÇO A NOVAS VERTENTES DE CONHECIMENTO LEGAL, PARA QUE SEJA POSSÍVEL ALCANÇAR
A FINALIDADE DO PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DE DIREITO. NÃO É RAZOÁVEL SE
CONTENTAR COM A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DAS NORMAS.
PARAFRASEANDO HUMBERTO THEODORO JÚNIOR EM: “Tal como BARBOSA MOREIRA, também me convenço, cada vez mais, “de que,
de vez em quando, o processualista deve deixar de lado a lupa com que perscruta
os refolhos de seus pergaminhos e lançar à sua volta um olhar desanuviado. O
que se passa cá fora, na vida da comunidade, importa incomparavelmente mais do
que aquilo que lhe pode proporcionar a visão de especialista. E, afinal de
contas, todo o labor realizado no gabinete, por profundo que seja, pouco valerá
se nenhuma repercussão externa vier a ter... O processo existe para a
sociedade, e não a sociedade para o processo”.*
INEGÁVEL QUE OS CRIMES PRATICADOS,
EXPLICITADOS NAS CONDENAÇÕES JÁ PUBLICADAS - CORRUPÇÃO, LAVEGEM DE DINHEIRO,
GESTÃO FRAUDULENTA, DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO ENTRE OUTROS ATINGIRAM A SOCIEDADE,
QUE CLAMA PELA DEVIDA E JUSTA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
RESTA AOS CIDADÃOS BRASILEIROS AGUARDAR
PELA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, PELO NOVO JULGAMENTO QUE POSSIVELMENTE DIMINUIRÁ PARTE DAS PENAS. OS CONDENADOS AO REGIME FECHADO PASSARÃO
AO SEMIABERTO... E BLÁ, BLÁ, BLÁ. O QUE PROVAVELMENTE OCORRERÁ SOMENTE
NO PROXIMO ANO. ATÉ 2014!
*em
artigo Celeridade e Efetividade da Prestação Jurisdicional. Insuficiência da
Reforma das Leis Processuais. Academia de Direito Processual Civil.
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