Dia 8 março
dia internacional da mulher. 2013 e ainda persiste a violência contra mulher.
A Lei Maria
da Penha - 11.340/2006 - trouxe várias mudanças benéficas que merecem ser celebradas, mas ainda há muito por se fazer. É
preciso avançar nas políticas públicas para que o atendimento à mulher seja
eficaz.
As
delegacias são precárias e muitas vezes a mulher não se sente segura e acolhida
para fazer a denúncia. O primeiro atendimento à mulher precisa ser muito
cuidadoso e os profissionais têm de ser qualificados. É necessário também
ampliar a rede de atendimento e melhorar a assistência em todo o país,
principalmente no interior.
O questionamento encontra justificativa nos números, por exemplo, há 72 casas-abrigos,
que são as unidades destinadas ao acolhimento de mulheres ameaçadas de morte.
Metade delas fica nas capitais e outra parte em municípios do interior, mas,
nas regiões Norte e Nordeste, há estados que não dispõem de nenhum serviço de
abrigamento fora da capital.
Segundo
dados do Ministério da Saúde, o Brasil teve um acréscimo no registro de
assassinatos de mulheres mesmo depois da Lei Maria da Penha. Os últimos números
nacionais datam de 2010 e dão conta de 4.465 mortes naquele ano. Em 2007, ano
subsequente ao da sanção da Lei Maria da Penha, foram 3.772.
Vale coligir a colocação da própria Maria da Penha publicada pelo site Terra no dia da Mulher: “Apesar da
condenação do goleiro Bruno na madrugada desta sexta-feira, Dia Internacional
da Mulher, a farmacêutica de 67 anos que dá nome a uma das legislações mais
importantes do mundo no combate a violência contra a mulher, acredita que o
assassinato de Eliza Samudio poderia ter sido evitado se a lei Maria da Penha
tivesse sido devidamente aplicada. “Nesse caso, sei que ela (Eliza) fez a
denúncia (por agressão) e teve muita dificuldade para que acreditassem nela e
isso que a gente quer que não aconteça. Essa moça poderia não ter sido
assassinada se o poder público, a gestão pública, as instituições relacionadas
ao atendimento à lei Maria da Penha tivessem feito o seu papel”, ressaltou
Maria da Penha."
Que isso nos leve a exigir mais
respeito. Feliz dia das mulheres.
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