segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

2012 - Novas leis vão alterar o seu orçamento e a sua vida; veja as novidades:

1.      Salário mínimo: A presidente Dilma Rousseff assinou antes do Natal decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622. O aumento de R$ 77 começou a valer a partir de 1º de janeiro, para pagamento a partir de fevereiro. Conquentemente, todos os serviços sofrerão aumento.
2.      Micro e pequenas empresas: Empresas com faturamento anual acima de R$120 mil vão ter seus impostos reduzidos entre 12% e 26% em relação ao que pagavam anteriormente. Outra novidade é que o pequeno empreendedor poderá constituir empresa sem necessidade de sócio.
3.      Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): É um documento que comprovará inexistência de débitos junto a Justiça do trabalho, permitindo, assim, acesso por parte de empresas a empréstimos, programas de incentivo fiscais e participação em licitação pública.
4.      Planos de saúde: Os planos deverão cumprir 69 novos procedimentos, como exames, cirurgias e consultas a partir de 1º de janeiro. Além disso, a ANS decidiu manter por um período a cobertura a demitidos e aposentados a partir de fevereiro. Os planos alertam que as mudanças podem levar a reajustes.
5.      Cigarros: O imposto do cigarro terá aumento gradativo nos próximos quatro anos. O preço mínimo do maço em 2012 será de R$ 3 e, em 2015, R$ 4,50.
6.      Placas refletivas: Todos os veículos emplacados a partir de 1º de abril deverão colocar placas refletivas, que têm um custo maior. Além disso, motos possuirão placas maiores.
7.      Compras no exterior: Turistas internacionais que retornarem ao Brasil não precisarão entregar declaração de bagagem, caso as compras não ultrapassem a cota de US$ 500 para a chegada ao país por avião ou mar e de US$ 300 por via terrestre.
8.      Poluentes: Todos os caminhões e ônibus fabricados a partir de 2012 deverão utilizar um agente redutor de enxofre, formado na combustão. Há receio de alta nos preços por conta das mudanças.

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